O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DO EX APENADO NA ERA DIGITAL REFERENTE AO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

O cerne da pesquisa é discutir sobre o que é direito ao esquecimento e a relevância dele no caso do ex-réu, principalmente na grande era tecnológica que rodeia a atualidade. De forma sintética, pontuar princípios norteadores do direito penal, esclarecendo a finalidade da pena e se essa é de fato cumprida. O ponto ápice dessa pesquisa levará a sociedade ao pensamento de como em uma era atual alguém poderia ter o direito de ser esquecido e por que mesmo tendo esse direito ele é constantemente descumprido. O resultado esperado para a presente pesquisa é a compreensão sobre o referido tema, bem como uma análise de valores, de ao menos parcela da coletividade, para que surja a reflexão sobre o quão negativo é rotular permanentemente determinado indivíduo por algum ilícito, uma vez que esse já se encontra cumprido legalmente. Para que esse objetivo seja alcançado, o tema irá elucidar sobre qual o limite de uma liberdade de expressão e onde se inicia uma sociedade fanática na prerrogativa de que todos os indivíduos só possuem uma única chance de serem considerados como homem-médio. As metodologias utilizadas para a presente análise serão dedutivas, por meio de revisões bibliográficas, com caráter exploratórios, descritivos e exemplificativos, que se darão por meio de estudos de casos ocorridos no país. A coleta de dados será utilizada por meio de análises materiais e documentais referentes aos assuntos isolados, para que esse trabalho consiga conecta-los de forma esclarecedora todos os conteúdos apresentados no referido título.