DA (IN) APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES.

Resumo

A pesquisa em epígrafe tem como objetivo analisar de que forma a justiça restaurativa pode ser um caminho para pacificação e conciliação para os casos de violência doméstica contra mulheres no brasil. O processo de solução alternativa de conflitos nos casos de violência doméstica, em que pese à proteção especial, absolutamente justificável, devem ser cotejadas com a possibilidade de as partes, encontrarem mecanismos mais eficientes para a solução dos conflitos, baseados na atividade das partes em solucionar o conflito. Ademais, a lei pode estabelecer os processos de proteção às vítimas, mas, não deve ser impeditivo para que as partes assumam as decisões, com respaldo ao princípio da voluntariedade, acerca de seus interesses frente aos casos de violência, sejam quais forem as situações de violência que possam ter ocorrido. A sobreposição do estado quanto à decisão das partes, sobretudo as vítimas devem ser repensadas sob o enfoque de empoderamento das partes e, de incentivo à solução de conflitos mediada pela pacificação. A justiça pode ser elemento para que haja um resultado que demostre um método mais humanizado e, por consequência um caminho de empoderamento social.