A importância da previdência social em defesa da dignidade humana diante da desigualdade social

Resumo

O texto discute a relevância da Previdência Social como instrumento de proteção contra riscos sociais e de promoção da dignidade humana em contextos de desigualdade. Com base no art. 194 da Constituição Federal e na Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social é apresentada como um conjunto integrado de ações estatais e sociais estruturado em pilares que abrangem saúde, previdência e assistência social, orientado pelo princípio da solidariedade. Argumenta-se que a assistência social atua como mecanismo de transferência de renda para grupos vulneráveis, embora seja destacada a tensão entre a responsabilização familiar pela subsistência de idosos e pessoas com deficiência e a atuação estatal subsidiária. O problema de pesquisa é situado na persistência da desigualdade social e na dependência de populações vulneráveis de benefícios previdenciários e assistenciais, entendidos como direitos necessários para enfrentar situações como desemprego, doença e idade avançada. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica com consulta a livros, artigos, periódicos, bases digitais (como Google Acadêmico) e legislação. Os resultados apontam marcos históricos, como a Lei Eloy Chaves (1923), e indicam desafios contemporâneos associados ao envelhecimento populacional e à informalidade, que podem pressionar a sustentabilidade do sistema e a capacidade estatal de manter benefícios assistenciais. Recorte empírico e amostra: Não informado no texto.