A lei, a justiça e o direito na perspectiva de michel de montaigne

Resumo

O texto examina as concepções de justiça, lei, direito e liberdade de consciência em Michel de Montaigne (1533–1592) e discute sua pertinência para a aplicação do Direito brasileiro contemporâneo. Parte-se da caracterização do autor como pensador renascentista de orientação cética, para quem a capacidade humana de determinar o justo é limitada e as normas jurídicas não se sustentam em dogmas rígidos, mas em um saber “exotérico”, acessível, construído pela experiência coletiva e pelos costumes. A crítica montaigniana é contextualizada na fragmentação do direito consuetudinário francês e nas contradições legais que produziram desigualdades e crise de autoridade, articulando-se ao diagnóstico de que documentos legais não abarcam todas as circunstâncias ao longo do tempo. O trabalho enfatiza a necessidade de intérprete jurídico capaz de ir além do literalismo e do formalismo, aplicando equidade para ajustar a regra às situações concretas, levando em conta tempo, circunstância e experiência prática. Metodologicamente, adota pesquisa bibliográfica e análise documental, mobilizando “Os Ensaios” e estudos contemporâneos sobre Montaigne, além de textos doutrinários e referências normativas. Como limitação, destaca-se a dificuldade de reconstrução argumentativa diante de corpus fragmentado. Conclui-se que persistem, no presente, problemas identificados por Montaigne, como rigidez normativa e formalismo, que podem comprometer a realização de justiça na vida comum.