A livre iniciativa como garantidora da justiça, do bem-estar social, geradora de riquezas e asseguradora dos direitos da personalidade

Resumo

O texto analisa o princípio constitucional da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro e sua articulação com a função social da empresa e os direitos da personalidade. Sustenta-se que a livre iniciativa, como pilar do Estado Democrático de Direito, fomenta liberdade econômica e autonomia privada, ao mesmo tempo em que deve ser compatibilizada com valores sociais e justiça social. A problemática central consiste em compreender como conciliar a liberdade empresarial com limitações impostas por outros princípios da ordem econômica, de modo a promover desenvolvimento sustentável e igualitário, respeitando interesses coletivos. O estudo propõe examinar fundamentos históricos e evolução do instituto, bem como tensões e sinergias entre a atuação empresarial, a proteção de direitos não patrimoniais e a legislação regulatória. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa e multidisciplinar, combinando revisão doutrinária, análise de jurisprudência e estudo de casos concretos; menciona-se, ainda, investigação empírica sobre a forma como empresas brasileiras enfrentam o quadro regulatório e o impacto de políticas públicas, sem detalhar desenho amostral. Nos resultados, conclui-se que a livre iniciativa transcende a função de diretriz da ordem econômica e pode ser compreendida como expressão vinculada à dignidade da pessoa humana e à autodeterminação, contribuindo para justiça e bem-estar social pela geração de empregos e tributos, além de estimular inovação e crescimento econômico. Reconhece-se, contudo, a necessidade de regulamentação para evitar abusos e equilibrar liberdade econômica com direitos sociais e ambientais. Recorte empírico e amostra: Não informados no texto.