As contribuições da liberdade econômica para a promoção da dignidade humana

Resumo

O estudo analisa a relação entre a liberdade econômica e a promoção da dignidade humana no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, considerando a livre iniciativa como fundamento da ordem econômica constitucional. A pesquisa parte da compreensão de que a autonomia dos indivíduos para empreender, escolher atividades produtivas e participar do mercado constitui elemento relevante para a inclusão econômica, geração de empregos e fortalecimento dos direitos da personalidade. Examina-se o papel do Estado na economia, destacando as tensões existentes entre a intervenção estatal e a necessidade de preservação de espaços de autodeterminação econômica. A análise contempla contribuições doutrinárias e dados internacionais que indicam o posicionamento do Brasil em rankings de liberdade econômica, evidenciando entraves estruturais ao desenvolvimento do setor privado. Discute-se, ainda, a compatibilização entre a livre iniciativa e a função social, entendida como mecanismo de harmonização entre interesses individuais e coletivos, voltado à concretização da dignidade humana. Metodologicamente, o trabalho adota abordagem exploratória, com método hipotético-dedutivo e revisão integrativa de literatura, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Os resultados indicam que a ampliação da autonomia econômica, aliada a políticas públicas equilibradas, pode contribuir para o desenvolvimento humano e social, desde que observados limites normativos capazes de assegurar justiça social e proteção aos direitos fundamentais. Conclui-se que o aprofundamento do debate jurídico sobre a temática é essencial para aprimorar a aplicação do princípio constitucional e sua efetiva contribuição à dignidade da pessoa humana.