algoritmos e a erosão da autonomia econômica

uma análise dos impactos da manipulação de mercado aos direitos da personalidade

Resumo

O estudo examina a relação entre tecnologias automatizadas aplicadas às dinâmicas econômicas e a proteção de direitos fundamentais vinculados à esfera individual. Parte-se da constatação de que sistemas computacionais complexos vêm sendo amplamente empregados em práticas comerciais e financeiras, influenciando comportamentos de consumo e decisões econômicas de forma pouco transparente. O foco recai sobre os efeitos dessas práticas na liberdade econômica e na privacidade, compreendidas como dimensões relevantes dos direitos da personalidade. A investigação adota abordagem científica de natureza exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo doutrina jurídica, legislação nacional e internacional, jurisprudência e documentos eletrônicos. O método hipotético-dedutivo orienta a análise, permitindo discutir hipóteses acerca da capacidade desses sistemas de alterar o equilíbrio concorrencial e concentrar poder econômico. Observa-se que a coleta massiva e o tratamento de dados pessoais são elementos centrais para o funcionamento dessas tecnologias, ampliando riscos de assimetria informacional entre agentes econômicos e consumidores. Conclui-se que a insuficiência de transparência e de mecanismos normativos adequados pode comprometer a autonomia decisória dos indivíduos, indicando a necessidade de aprimoramento regulatório e ético para compatibilizar inovação tecnológica, proteção da privacidade e preservação de liberdades econômicas.