Análise jurídica sob a otica da investigação em crimes cibernéticos

Resumo

O estudo examina os desafios jurídicos e técnicos relacionados à persecução penal de condutas ilícitas praticadas no ambiente digital, considerando a expansão do uso da internet e o surgimento de novos bens jurídicos tutelados, como dados e sistemas informáticos. Analisa-se a complexidade da atribuição de competência, a identificação de autoria em contextos marcados pelo anonimato e a necessidade de compreensão do espaço e do tempo da infração para a adequada aplicação da lei penal. A pesquisa aborda, ainda, a tensão existente entre a proteção da privacidade e a efetividade da repressão penal, diante do crescente volume de informações pessoais armazenadas e processadas em meios digitais. Destaca-se o papel da perícia forense na coleta, preservação e análise de evidências digitais, enfatizando a importância da autenticidade, integridade e confiabilidade das provas, bem como a atuação técnica durante buscas e apreensões. Metodologicamente, adota-se abordagem dedutiva, com procedimentos analítico e sistemático, fundamentados em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, complementada por metodologia qualitativa por meio de entrevistas. A análise considera o arcabouço normativo brasileiro, incluindo o Código Penal, o Código Civil, a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), evidenciando lacunas legislativas e dificuldades operacionais. Conclui-se que tais limitações impactam a eficácia da aplicação da lei e a tutela dos direitos individuais, indicando a necessidade de aprimoramento normativo, capacitação técnica e integração interdisciplinar para o enfrentamento qualificado das infrações no ambiente virtual.