Cárcere e maternidade

implicações jurídicas e desafios sociais

Resumo

O estudo analisa a realidade de mulheres mães inseridas no sistema prisional brasileiro, destacando os impactos jurídicos e sociais decorrentes do encarceramento materno sobre as famílias e, especialmente, sobre os filhos. Parte-se da constatação de que o sistema penitenciário foi historicamente estruturado para homens, revelando-se insuficiente para atender às necessidades específicas das mulheres, sobretudo daquelas que exercem a maternidade. A pesquisa evidencia a precariedade da infraestrutura prisional, a ausência de espaços adequados para gestação, amamentação e convivência familiar, bem como a fragilidade das políticas públicas voltadas à proteção do vínculo entre mães e filhos. Ressalta-se que a separação forçada e a limitação do contato familiar produzem efeitos negativos no desenvolvimento emocional e social das crianças, podendo contribuir para a reprodução de ciclos de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Sob a perspectiva jurídica, o trabalho discute a violação de direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade e dos filhos, com ênfase na dignidade da pessoa humana, na proteção integral da criança e na igualdade de gênero. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, relatórios institucionais e produções acadêmicas sobre o tema (Não informado no texto pesquisa empírica com amostra específica). Conclui-se pela necessidade de reformas estruturais no sistema prisional e pelo fortalecimento de políticas públicas que assegurem tratamento mais humano e equitativo às mulheres encarceradas, promovendo a proteção dos laços familiares e o desenvolvimento saudável das crianças.