Celas de conflito

o embate entre o sistema prisional e as facções criminosas

Resumo

O estudo examina a relação estrutural entre o sistema prisional brasileiro e o fortalecimento de facções criminosas, abordando como as unidades prisionais se tornaram espaços estratégicos para recrutamento, comunicação interna, consolidação de poder e expansão territorial de organizações como PCC e CV. Sustenta-se que a dinâmica intramuros impacta diretamente a administração da justiça, a ordem social e a segurança pública, na medida em que o domínio exercido por facções nas prisões ultrapassa os muros do cárcere e influencia a criminalidade nas comunidades. A pesquisa contextualiza o tema a partir das fragilidades crônicas do sistema carcerário, como superlotação, violência entre detentos, corrupção, deficiência de recursos, negligência em saúde e insuficiência de políticas efetivas de assistência e ressocialização. Nesse ponto, destaca-se a relevância normativa da Lei de Execução Penal (LEP), em especial o art. 10, que prevê assistência ao preso como condição para reintegração social; a inefetividade dessa assistência tende a ampliar a desumanização do ambiente prisional e favorecer a reprodução do ciclo de violência. Como problema de pesquisa, discute-se a capilaridade das facções no território nacional e sua presença expressiva nas penitenciárias, ressaltando dados que apontam múltiplos agrupamentos criminosos ativos e a influência de um conjunto menor de facções com maior impacto operacional. A partir disso, o objetivo central consiste em analisar a interação entre facções e sistema prisional, investigando o crescimento organizacional desses grupos, suas formas de atuação dentro e fora das prisões e os efeitos sobre as condições de encarceramento, a ressocialização e a segurança pública. Metodologicamente, adota-se revisão bibliográfica e análise documental, com uso de artigos, entrevistas e relatos de profissionais do sistema prisional e ex-detentos, visando compreender causas e consequências do fortalecimento das facções no cárcere. Os resultados indicam que a ausência de condições mínimas e de suporte estatal efetivo contribui para que presos recorram às facções como forma de acesso a itens básicos, proteção e organização interna, reforçando o poder paralelo e potencializando conflitos entre grupos rivais. Conclui-se pela necessidade de respostas estatais mais complexas e integradas, capazes de enfrentar o crime organizado sem desconsiderar a urgência de reformas estruturais e de políticas de ressocialização no sistema penitenciário brasileiro.