O direito fundamental à nacionalidade e a apatridia no Brasil

Resumo

O presente estudo analisa a nacionalidade como direito humano fundamental e examina a problemática da apatridia, com ênfase no contexto brasileiro e internacional. A nacionalidade constitui elemento central para o exercício pleno dos direitos humanos, funcionando como pressuposto para o acesso a direitos básicos, tais como educação, trabalho, participação política e proteção jurídica. A condição de apátrida, intensificada sobretudo após a Primeira Guerra Mundial com a dissolução de Estados soberanos, permanece como um desafio contemporâneo que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, privadas de pertencimento estatal e, consequentemente, de garantias fundamentais. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a importância da nacionalidade enquanto direito humano e sua evolução histórica, bem como examinar os instrumentos normativos responsáveis por sua proteção. De forma específica, busca identificar os obstáculos enfrentados por indivíduos na obtenção e preservação da nacionalidade e avaliar a efetividade das políticas de proteção existentes, especialmente diante da persistência da apatridia. A metodologia adotada consiste em abordagem indutiva, com predominância de pesquisa bibliográfica, fundamentada em doutrina nacional e estrangeira, além da análise de documentos legais constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. O estudo reconhece limitações relacionadas à diversidade normativa e à escassez de dados precisos sobre populações apátridas, o que dificulta uma análise plenamente abrangente.