Perspectivas da reforma tributária no Brasil

Tributação sobre o consumo

Resumo

A reforma tributária brasileira, com ênfase na tributação sobre o consumo, apresenta-se como uma resposta às fragilidades históricas do sistema tributário nacional, marcado por elevada complexidade, distorções econômicas e distribuição desigual da carga fiscal. O presente estudo analisa criticamente as perspectivas dessa reforma, avaliando seus potenciais impactos à luz dos princípios da justiça tributária, simplicidade, transparência e proteção ao meio ambiente. Parte-se da constatação de que o modelo anterior penalizava de forma desproporcional determinados setores da economia e da população, ao mesmo tempo em que favorecia práticas de elisão fiscal e aumentava a litigiosidade. A pesquisa problematiza se o novo arranjo normativo será capaz de promover uma efetiva redistribuição da carga tributária e reduzir distorções econômicas, ou se poderá gerar novas incertezas jurídicas. Metodologicamente, o trabalho adota o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise documental das propostas legislativas e exame comparativo com experiências internacionais. Os resultados preliminares indicam avanços relevantes no sentido da simplificação do sistema e da incorporação de valores socioambientais, porém revelam também pontos controversos, especialmente quanto às lacunas normativas e à dependência de legislação complementar. Tais ambiguidades podem resultar no aumento da judicialização tributária, comprometendo a eficiência pretendida pela reforma. Conclui-se que, embora a reforma represente um passo significativo rumo à modernização do sistema tributário brasileiro, seus efeitos positivos dependerão de uma regulamentação clara, coerente e tecnicamente consistente, capaz de minimizar conflitos interpretativos e assegurar segurança jurídica aos contribuintes.