Tutela dos direitos da personalidade

Privacidade, dignidade e proteção de dados na era moderna

Resumo

O presente estudo examina a tutela dos direitos da personalidade na era moderna, com ênfase na proteção da privacidade, da dignidade da pessoa humana e dos dados pessoais em um contexto marcado pela intensa evolução tecnológica e pela hiperconectividade social. Partindo do reconhecimento da dignidade humana como fundamento central do Estado Democrático de Direito, a pesquisa analisa como os sistemas jurídicos contemporâneos têm buscado adaptar-se às novas demandas decorrentes da coleta, do processamento e do armazenamento massivo de informações pessoais. Nesse cenário, a proteção de dados emerge como desdobramento natural do direito à privacidade, assumindo status fundamental, especialmente após a positivação normativa de mecanismos específicos de tutela. O trabalho aborda, ainda, a crescente relevância da responsabilidade civil diante de violações aos direitos da personalidade, notadamente no que se refere à reparação por danos morais decorrentes do vazamento indevido de dados pessoais, com especial atenção às relações de consumo. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem exploratória e método hipotético-dedutivo, visando identificar lacunas normativas, desafios éticos e limitações práticas dos instrumentos jurídicos atuais. Os resultados indicam a necessidade de atualização legislativa constante, fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, promoção da educação digital, incentivo ao desenvolvimento de tecnologias responsáveis e cooperação internacional. Conclui-se que a efetiva proteção dos direitos da personalidade demanda uma atuação integrada entre Estado, sociedade e setor privado, a fim de assegurar o equilíbrio entre inovação tecnológica e preservação da dignidade da pessoa humana.