Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová

Ofensa à liberdade religiosa e à dignidade humana ou prevalência do direito à vida?

Resumo

O presente estudo analisa a colisão entre direitos fundamentais decorrente da recusa à transfusão de sangue por membros da religião Testemunhas de Jeová, examinando se tal prática configura ofensa à liberdade religiosa e à dignidade da pessoa humana ou se deve prevalecer o direito à vida. A Constituição Federal de 1988 assegura, simultaneamente, a inviolabilidade do direito à vida e a liberdade de crença e de culto religioso, o que gera complexos conflitos jurídicos quando a convicção religiosa impede a adoção de procedimentos médicos indispensáveis à sobrevivência do indivíduo. A pesquisa aborda situações em que a negativa à transfusão sanguínea pode resultar em óbito, envolvendo adultos, gestantes, crianças e adolescentes, o que amplia a relevância do debate diante da tutela estatal à vida e à dignidade humana. Discute-se, ainda, o papel do médico, que se vê diante do dilema ético e jurídico entre respeitar a autonomia religiosa do paciente e cumprir o dever profissional de preservação da vida. A partir da análise doutrinária sobre restrição e ponderação de direitos fundamentais, bem como da investigação do posicionamento dos Tribunais Superiores, o trabalho examina os limites da liberdade religiosa frente ao direito à vida. Os resultados indicam que a transfusão sanguínea, quando configurada como último meio para a preservação da vida, impõe ao Estado e ao Poder Judiciário a necessidade de ponderação rigorosa dos valores constitucionais envolvidos, especialmente nos casos em que há incapazes, evidenciando a prevalência da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida como fundamentos centrais do ordenamento jurídico.