A Proteção da linguagem de sinais como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade sob o enfoque da legislação europeia

Resumo

O presente artigo examina a proteção da linguagem de sinais como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade sob o enfoque da legislação europeia, considerando sua relevância para a promoção da igualdade, dignidade e inclusão da comunidade surda. O estudo tem como objetivo analisar como os marcos normativos europeus e dos Estados-Membros reconhecem e implementam os direitos linguísticos das pessoas surdas, bem como identificar os principais desafios enfrentados para a consolidação da linguagem de sinais nos sistemas jurídicos. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações nacionais, tratados internacionais e posicionamentos institucionais, especialmente da União Europeia e de entidades de representação da comunidade surda. Os resultados revelam avanços significativos no reconhecimento formal da linguagem de sinais em diversos países europeus, evidenciando um crescente compromisso com os direitos humanos e linguísticos das pessoas surdas. No entanto, identificam-se importantes entraves à efetivação prática desses direitos, tais como lacunas legais, ausência de instrumentos internacionais vinculativos, escassez de intérpretes qualificados e a limitada participação da comunidade surda nos processos decisórios. Conclui-se que, embora haja progressos legislativos, a plena proteção da linguagem de sinais ainda depende de esforços coordenados que integrem políticas públicas inclusivas, capacitação profissional e reformas estruturais.