A Crise dos direitos humanos em ambientes de conflito armado no Rio de Janeiro

Resumo

O Brasil enfrenta atualmente elevados índices de violência armada, especialmente nas periferias urbanas, onde o tráfico de drogas e o crime organizado exercem forte controle territorial. Esse cenário configura uma realidade semelhante às de zonas de conflito armado, ainda que o país não esteja formalmente em guerra. A ausência do Estado nessas regiões agrava a insegurança, deixando a população vulnerável ao domínio de forças paralelas. O uso da violência é intenso, tanto por parte das facções criminosas quanto pelas forças de segurança pública, o que resulta frequentemente em mortes. Um caso emblemático é o da cidade do Rio de Janeiro, onde, em certos períodos, o número de mortos em confrontos armados ultrapassou, proporcionalmente, as vítimas da guerra na Ucrânia. Nesse contexto, crianças figuram entre as principais vítimas, seja por perderem a vida em tiroteios, seja por presenciarem a morte de familiares, o que as leva à institucionalização ou ao cuidado de terceiros sem suporte adequado. Além disso, estão expostas à violência cotidiana, ao contato precoce com armas, ao abuso sexual, perpetrado por criminosos ou, em alguns casos, por agentes do Estado, e ao aliciamento pelo crime organizado. Esse quadro representa séria violação aos direitos infantojuvenis, que exigem proteção integral conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. É responsabilidade da família, do Estado e da sociedade assegurar ambientes seguros e políticas públicas eficazes, promovendo o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, em consonância com os princípios dos direitos humanos e da justiça social.