A Proteção da seguridade e da previdência social para os trabalhadores em situação de vulnerabilidade

Mulheres, povos indígenas e refugiados

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a efetividade da proteção previdenciária brasileira no que concerne a grupos sociais em situação de vulnerabilidade, mais especificamente as mulheres, os povos indígenas e os refugiados. Para o andamento da pesquisa, foi tomado como ponto inicial a hipótese de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de leis, normas e meios para amparar esse grupo, bem como se utilize do princípio da universalidade da cobertura, é sabido que a realidade fática apresenta falhas e esses grupos enfrentam barreiras estruturais, sociais, econômicas e até institucionais que dificultam e servem de empecilho para o acesso aos benefícios previdenciários. A metodologia qualitativa será a utilizada para a aquisição do referencial teórico, tendo como base a pesquisa bibliográfica, análise legislativa e doutrinária e o estudo de jurisprudências que servirão de parâmetro para a análise do tema. A estrutura do estudo se dará em três etapas: exposição dos fundamentos constitucionais da seguridade social e da previdência no Brasil; noção de vulnerabilidade e sua correlação com o acesso desigual ao sistema previdenciário e, em terceiro, a análise específica das dificuldades vividas por mulheres, povos indígenas e refugiados. Espera-se evidenciar falhas normativas e operacionais que limitam a efetividade da política previdenciária no atendimento aos grupos vulneráveis. Conclui-se que a proteção previdenciária, tal como atualmente estruturada, revela-se insuficiente para assegurar, de maneira equânime, a efetivação dos direitos sociais das mulheres, dos povos indígenas e dos refugiados. Tal constatação evidencia a necessidade de formulação e aprimoramento de políticas públicas específicas, bem como da adoção de medidas legislativas e administrativas que promovam a inclusão social e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Os resultados da presente pesquisa contribuem para o aprofundamento do debate acadêmico e institucional acerca da efetivação dos direitos fundamentais e da universalização do acesso à seguridade social, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988. Como desdobramento futuro, sugere-se o desenvolvimento de estudos empíricos, com base em entrevistas ou levantamentos de campo, visando identificar, com maior precisão, os obstáculos práticos enfrentados por esses grupos no acesso ao sistema previdenciário.