Da infância como direito à personalidade

Uma análise sobre a tutela e exposição de crianças e adolescentes em redes sociais

Resumo

O advento das redes sociais transformou o mundo, de forma que as pessoas podem se comunicar de todos os lugares do globo terrestre, de maneira que, de forma crescente, as pessoas habituam-se a compartilhar o seu estilo de vida aos demais. A partir da prática de compartilhamento, emergiu-se a prática conhecida como sharenting, consistente no compartilhamento de fotos e vídeos dos filhos, pelos representantes legais, nas redes sociais. A referida prática, em primeiro momento, se mostra inofensiva. Todavia, esse compartilhamento se torna um empecilho a partir do momento em que há a violação dos direitos fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, como o direito à imagem, honra, intimidade e dignidade. Desta forma, o presente resumo expandido propõe como objetivo apresentar a infância como um direito à personalidade, de maneira a realizar uma análise acerca da tutela e a exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital, em especial nas redes sociais. Além disso, o presente resumo tem o condão problemático de investigar a responsabilidade atribuída aos pais e ao estado a respeito da violação de direitos infanto-juvenis, haja vista as lacunas que o ordenamento jurídico pátrio apresenta em relação à regulação da exposição infantil nas mídias sociais. Visando a resolução do problema central do presente trabalho, a pesquisa será realizada de maneira inteiramente bibliográfica, utilizando de toda a legislação, doutrinas e jurisprudências disponíveis. Com isso, problemática pode ser resumida na busca pela resposta de como a lei define a responsabilidade dos pais frente à exposição, bem como do estado frente aos menores.