Da locação por aplicativos como Airbnb e dos conflitos condominiais

Uma análise dos impactos jurídicos da locação temporária na convivência condominial

Resumo

O presente trabalho busca refletir sobre os impactos jurídicos da locação de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, especificamente no contexto da convivência condominial. Com a crescente popularização desses aplicativos, surgem questionamentos relevantes no âmbito do direito condominial, sobretudo quanto à ausência de regulamentação clara e às consequências dessa lacuna normativa para o cotidiano dos condomínios. O estudo tem como objetivo central compreender os conflitos gerados por esse tipo de locação temporária, analisando a legalidade da prática à luz da legislação vigente, especialmente da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), do Código Civil e de entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com base em doutrinas jurídicas, legislação e decisões judiciais. Os resultados demonstram que a locação por aplicativos, embora se enquadre formalmente como locação por temporada, pode gerar impactos negativos na coletividade condominial, como o comprometimento do sossego, da segurança e da salubridade — princípios basilares do direito de vizinhança. Além disso, observa-se que a possibilidade de vedação da prática depende de previsão expressa na convenção do condomínio, o que ainda não é uma realidade padronizada. Conclui-se que a ausência de regulamentação específica gera insegurança jurídica para condôminos e proprietários, sendo urgente a necessidade de debate legislativo sobre o tema. O estudo contribui para a reflexão acadêmica e prática, indicando caminhos possíveis para harmonizar inovação tecnológica e convívio coletivo no ambiente condominial.