Tutela provisória de urgência

Cabimento, exceções e estabilização à luz do novo Código de Processo civil

Resumo

O presente resumo propõe-se a analisar o instituto das tutelas provisórias de urgência, abordando o seu conceito, cabimento, exceções e a figura da estabilização à luz da legislação vigente, qual seja, o Código do Processo Civil de 2015. Recai sobre o Estado a responsabilidade pela prestação da tutela jurisdicional de qualidade. Com a judicialização dos conflitos e a imensa quantidade de litigiosidade que cresce exponencialmente a cada dia, verifica-se um vertiginoso congestionamento e lentidão dos processos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Tal morosidade prejudica sobremodo as partes litigantes e expande suas ramificações prejudiciais ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Para atenuar o efeito ofensivo do tempo em relação, principalmente, ao autor, a nova compreensão das tutelas provisórias ajusta-se com o propósito do CPC de 2015 de viabilizar a resposta ao demandante de modo mais célere, culminando na efetivação do pressuposto da razoabilidade de duração do processo. Essa pesquisa utiliza um método dedutivo, por meio de uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica, artigos científicos e análise jurisprudencial. Foram consultados autores como Scarpinella, Marinoni, Medina, Nery Junior, Didier Jr, Fux, Gonçalves e Neves, para fundamentação teórica, enquanto decisões do STF e STJ e tribunais estaduais foram examinadas para identificar a aplicação prática da tutela provisória de urgência. A pesquisa buscará demonstrar a relevância deste instituto como mecanismo de efetivação dos direitos e da prestação jurisdicional célere e eficaz, destacando as exceções e como se dá a estabilização dessas tutelas.