Políticas públicas para pessoas em restrição de liberdade
Uma análise acerca do trabalho no sistema penitenciário brasileiro
Palavras-chave:
detento, ressocialização, sistema prisionalResumo
O presente artigo visa discutir acerca do trabalho ofertado para detentos inseridos no sistema prisional brasileiro, realizando uma breve análise dos regimes de cumprimento de pena e a forma como o labor é apresentado ao detento. Enfatizando-se que existe uma baixa porcentagem de pessoas atualmente trabalhando no sistema penal brasileiro, bem como elucidar as vantagens de se contratar pessoas restritas de liberdade. Para as pesquisas utilizou-se informações disponibilizadas pelo SISDEPEN, a legislação de execuções penais (lei nº 7.210/98) e doutrinas jurídicas, bem como analisou-se o Projeto de Lei nº 4653/19, o qual prevê benefícios fiscais aos empresários que contratam apenados. O que se busca com a presente pesquisa é analisar a possibilidade de fomentar a contratação de apenados para apresentar-lhes o mundo do trabalho extramuros e, com isso, buscar a minoração de reincidência e possibilitar a ressocialização do detento.
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