A Máscara do psicopata e o véu da lei

Desafios do direito penal brasileiro no caso do btK

Resumo

O presente estudo vale-se da literatura para demonstrar como a legislação brasileira é insuficiente para disciplinar casos que envolvam serial killers. Desta forma, o trabalho tematiza a análise do livro “BTK Profile: Máscara da Maldade” à luz da legislação penal doméstica, para responder a seguinte problemática: diante do véu da lei penal, o Sistema jurídico brasileiro estaria preparado para lidar com casos extremos como o de Dennis Lynn Rader, garantindo segurança social e justiça efetiva? Outrossim, o método utilizado foi o dedutivo com análise detalhada de pesquisas bibliográficas, incluindo artigos científicos, revistas, legislações e doutrinas norte-americanas que abordam o tema. O trabalho apresenta resultados significativos que englobam a percepção crítica da ineficácia, deficiência e insuficiência das normas penais vigentes voltadas à indivíduos assassinos em série acometidos com psicopatia dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Soma-se a isso a constatação de que a superlotação do sistema carcerário e as diretrizes da Política Antimanicomial, instituída com a Resolução nº 487/2023 pelo Conselho Nacional de Justiça, embora relevante para o avanço dos direitos humanos, agravam o desafio de tratar esses indivíduos. Enfatiza-se também que essas conclusões têm como base uma análise crítica que revela a omissão do legislador ao não prever uma abordagem diferenciada para serial killers classificando-os como homicidas comuns e negligenciando o perigo iminente em receber criminosos semelhantes ao assassino em série nos sistemas carcerários. Conclui-se que as implicações desse estudo abarcam a relevância da necessidade imprescindível de discutir a criação e o estabelecimento de mecanismos legais que diferenciem os homicidas passionais dos assassinos em série, a fim de que essa tipificação penal específica possa manter o controle e a segurança da sociedade. É igualmente importante que pesquisas futuras possam endossar propostas legislativas eficazes, voltadas à individualização das penas e à proteção da coletividade diante de sujeitos com alto grau de periculosidade e reincidência sistemática.