A Repressão ao estelionato digital em plataformas de apostas

Aplicação penal e lacunas legislativas no Brasil

Resumo

Na presente pesquisa, busca-se elucidar aspectos jurídicos do combate ao estelionato virtual sob à luz do Direito Penal Brasileiro, prática que ganhou significativa relevância em meio à era digital de um mundo globalizado pela tecnologia de dados e pela crescente interconectividade entre os usuários. O avanço tecnológico proporcionou novas formas de interação, mas também abriu espaço para condutas ilícitas cada vez mais sofisticadas, exigindo do ordenamento jurídico respostas eficazes e atualizadas. Além de expor como geralmente criminosos estelionatários usam de tendências contemporâneas, como apostas esportivas, jogos online e cassinos virtuais, para captar dados e roubar informações pessoais e financeiras, este trabalho busca demonstrar o impacto dessas práticas na sociedade. Destarte, será apresentado o que há de mais novo na legislação brasileira que trata da referida problemática, bem como as lacunas legais que ainda sofrem de vaga regulamentação, dificultando uma atuação estatal mais rígida e eficiente. Também, serão analisados os dispositivos penais que visam à repressão dessas infrações e sua efetividade no contexto atual. Ademais, aborda-se uma possível solução, seguindo um método de investigação hipotético-dedutivo, com o intuito de mitigar os danos que as práticas estelionatárias causam não apenas na economia, mas também no equilíbrio social e na confiança nas relações digitais.