O Crime do silêncio tráfico de animais silvestres e a legislação brasileira

Resumo

Este trabalho se propõe a analisar a atual legislação brasileira no que tange à proteção da fauna silvestre, os impactos decorrentes do tráfico de animais silvestres, sejam eles ecológicos, econômicos e sociais, além de pesquisar novas legislações ou casos julgados em que houve ou não a condenação pelo tráfico de animais. Demonstrar que a atual legislação de crimes ambientais é muito branda quando se fala apenas na ação de caçar ou apanhar animais conforme prevê o Art. 29 da Lei Federal 9.605/98. O Brasil representa cerca de 5% a 15% de participação no comércio ilegal de animais no mundo, que movimenta milhões de dólares. O tráfico de animais ocupa a 4ª posição em atividade ilegal no mundo. Assim, percebeu-se que no Brasil a legislação de crime ambiental não consegue punir com rigor o traficante, muito menos inibir que ocorra. A forma mais rigorosa de punição é quando existe o concurso de crimes, ou seja, o infrator não é condenado apenas por "caçar animais", mas também por outros crimes, como, associação criminosa, receptação, corrupção de menores, entre outros. Dito isso, é de extrema importância que haja investimentos em educação ambiental e penalidades mais rígidas, para que assim o corpo social repare o cenário caótico que encaramos e os resultados irreparáveis acarretados pelo comércio ao longo do tempo.