Clínica de direitos

Orientação empresarial e empreendedorismo prática jurídica empresarial em ambiente real

Resumo

O presente projeto tem como propósito promover a aplicação teórico-prática do Direito Empresarial, conectando a orientação e os conteúdos produzidos em sala de aula, por meio da disciplina acadêmica "Clínica de Direitos: Orientação Empresarial e Empreendedorismo", às situações reais enfrentadas por empresas, com o objetivo de compreender suas dificuldades e oferecer suporte jurídico na busca por soluções aos empreendedores. Por meio da identificação das problemáticas empresariais enfrentadas pelos seus empreendedores, é possível auxiliar na busca pelos direitos, o que, consequentemente, contribui para o avanço de suas atividades e evita transtornos inesperados no futuro. O estudo apresentado foi realizado por alunos do 5° semestre de Direito da Universidade Cesumar, no contexto dessa disciplina, com foco na empresa Pet Viajante - Sociedade Empresária Limitada que se dedica a tornar possível — e mais tranquila — a experiência de viajar internacionalmente com cães e gatos. Seu trabalho concentra-se na assessoria, consultoria e preparação de toda a documentação necessária para atender às exigências sanitárias e burocráticas impostas por diferentes países. O problema jurídico enfrentado pelo grupo e pela empresa encontra-se no mercado com seu rápido crescimento. No entanto, em primeiro momento, a empresa não conseguiu estruturar um contrato alinhado com a legislação vigente, necessitando de auxílio para formalizar adequadamente suas relações comerciais. Diante dessa carência, os alunos, sob orientação acadêmica, analisaram o contrato utilizado pela empresa, identificando os principais pontos de atenção e propondo adequações conforme os princípios e normativas aplicáveis, promovendo segurança jurídica para a empresa Pet Viajante. O método utilizado foi de abordagem qualitativa e exploratório-descritivo, com foco em identificar os principais problemas jurídicos enfrentados pela empresa, orientando-se pela análise de normas do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e a lei n°10.192/2001. Os resultados esperados incluem sugerir soluções para a adequação contratual da empresa Pet Viajante, para garantia de transparência nas relações jurídicas e comerciais estabelecidas entre os contratantes. Espera-se, ainda, que a atuação dos alunos no projeto contribua para discussões empresariais, bem como a conscientização empresarial quanto à importância das normas legais e regulatórias que promovam regularização de atividades e evitem possíveis litígios. Além disso, o projeto visa o desenvolvimento da prática jurídica nos alunos permitindo a aplicação dos conhecimentos adquiridos na disciplina acadêmica. As implicações enfrentadas ao longo do desenvolvimento do projeto destacam-se pela necessidade de conciliar a teoria jurídica com a prática empresarial, que exige soluções para cenários complexos. A análise do contrato da empresa foi apontada cláusulas genéricas, que implicam na ausência de previsão quanto à responsabilidade civil em casos de falhas na prestação do serviço, ocasionando risco para o contratante sofrer frustrações ao imaginar e criar uma expectativa de que está pagando por um serviço mais extenso do que de fato é prestado, por não haver especificações no contrato sobre. Este projeto objetiva contribuir para o campo acadêmico e para a prática jurídica contribuindo de forma significativa para a difusão do conhecimento jurídico e o fortalecimento do ambiente empreendedor.