Sem liberdade não há sujeito de direitos

A liberdade como condição fundante dos direitos da personalidade em Norberto Bobbio

Resumo

A liberdade, enquanto elemento central dos direitos fundamentais, constitui o pilar sobre o qual se erigem os direitos da personalidade. Conforme a premissa de Norberto Bobbio, que postula a inexistência de  sujeito de direitos sem liberdade, esta análise investiga a liberdade como condição fundante dos direitos da personalidade, com especial atenção à dignidade humana. Adota-se uma metodologia teórico-dedutiva, de abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise crítica das contribuições de Bobbio, Sarmento, Barroso, Borges e Cupis. Observa-se que, na concepção bobbiana, a liberdade transcende a mera condição de direito em si, configurando-se como a base que viabiliza a fruição dos demais direitos. É por meio dela que o indivíduo se reconhece e se afirma como sujeito. A associação da liberdade à dignidade da pessoa humana evidencia que sua violação não se restringe a uma limitação física ou jurídica, mas implica a negação da própria essência do ser, descaracterizando-o como portador de direitos. No âmbito dos direitos da personalidade, a liberdade manifesta-se em interdependência com outros direitos, porém mantém seu caráter irrenunciável, absoluto em seu núcleo essencial e indispensável para a autonomia privada. A proteção desse direito deve ser integral e efetiva, inclusive em contextos excepcionais, sob pena de comprometer a estrutura jurídica de salvaguarda da pessoa. Conclui-se que, sem liberdade, não se configura o sujeito de direitos, sendo sua preservação condição sine qua non para a concretização da dignidade humana e para a efetividade dos direitos da personalidade.