A evolução e a necessidade da proteção de dados na atual sociedade tecnológica

Resumo

O texto discute a expansão da coleta e do tratamento de informações pessoais na sociedade da informação, enfatizando que múltiplas atividades cotidianas passam a gerar registros capazes de revelar atributos sensíveis da personalidade (p. ex., convicções, saúde e hábitos), muitas vezes sem consentimento, com impacto direto sobre a privacidade. Sustenta-se que a tutela jurídica contemporânea apresenta insuficiências diante do volume potencialmente ilimitado de informações coletadas e da opacidade quanto ao destino e ao uso desses registros. A trajetória histórica é contextualizada desde práticas restritas de registro na sociedade pré-industrial até marcos de afirmação de direitos individuais, com menção à Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 e a experiências alemãs, incluindo debates sobre censos e limites à autodeterminação informativa. No Brasil, aborda-se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018, apontando dificuldades interpretativas e baixa efetividade regulatória frente às grandes empresas tecnológicas. Metodologicamente, emprega-se pesquisa básica estratégica e método teórico-bibliográfico, com análise doutrinária e jurisprudencial, além de raciocínio dedutivo.