A prova penal dependente da memória e os impactos causados nos direitos da personalidade

Resumo

O presente estudo analisa a utilização da memória humana como meio probatório no processo penal e os impactos decorrentes de sua falibilidade sobre os direitos da personalidade. A prova dependente da memória, especialmente aquela produzida por meio de testemunhos e reconhecimentos de pessoas, desempenha papel central na formação da convicção do julgador, porém revela-se altamente suscetível a distorções, influências externas e fenômenos cognitivos que comprometem sua confiabilidade. Dados empíricos, como os apresentados pelo Innocence Project Brasil, demonstram que significativa parcela das condenações injustas decorre da má colheita e valoração desse tipo de prova. Diante desse cenário, o problema de pesquisa consiste em identificar o grau de confiabilidade da memória humana e os procedimentos necessários para sua adequada preservação no âmbito do processo penal, de modo a evitar erros judiciais e violações à liberdade individual. O objetivo geral é examinar as etapas de formação da memória, suas principais causas de contaminação e os reflexos da prova memorialística nos direitos da personalidade, bem como analisar os mecanismos previstos no Código de Processo Penal brasileiro e sua efetividade prática. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem exploratória e método hipotético-dedutivo. Os resultados alcançados indicam que a prova penal dependente da memória deve ser colhida e avaliada sob critérios científicos, à luz dos avanços da psicologia do testemunho, sendo imprescindível o aperfeiçoamento dos procedimentos legais para reduzir o risco de condenações injustas. Conclui-se que a incorreta valoração da memória no processo penal compromete a segurança jurídica e viola direitos fundamentais da pessoa humana, exigindo maior conscientização e aprimoramento normativo e institucional.