Deepfakes e sua influência na cadeia de custódia da prova penal

Resumo

O estudo examina os impactos das deepfakes de vídeo e áudio sobre a confiabilidade das evidências audiovisuais no processo penal, com especial atenção aos riscos que essas tecnologias impõem à preservação da integridade probatória. As deepfakes representam uma evolução das chamadas Fake News, caracterizando-se pela manipulação sofisticada de imagens, textos e vozes por meio de técnicas avançadas de inteligência artificial, o que dificulta a distinção entre conteúdos autênticos e falsificados. Esse cenário contribui para a desordem informacional e para a erosão da confiança social nas mídias digitais e institucionais. A pesquisa aborda a relação entre essas tecnologias e a necessidade de garantir a autenticidade das provas, considerando que a proteção do material probatório possui fundamento constitucional e está diretamente ligada à vedação da prova ilícita. Metodologicamente, adota-se pesquisa exploratória e descritiva de base documental, com uso de referências bibliográficas, análise de documentos, dados estatísticos e estudos de casos, sem intervenção direta em sujeitos. Foram utilizadas fontes como livros, artigos científicos, registros jornalísticos, websites institucionais e bases de dados, incluindo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados indicam crescente complexidade na detecção de mídias manipuladas, o que pode comprometer a admissibilidade das evidências e a credibilidade do sistema de justiça. Conclui-se que a ausência de regulamentação específica e a rápida evolução tecnológica reforçam a necessidade de desenvolvimento de mecanismos técnicos e jurídicos capazes de assegurar a confiabilidade das provas audiovisuais e a proteção dos direitos fundamentais.