Apostas esportivas e manipulação de resultados no futebol
Palavras-chave:
integridade, tipificação, fiscalizaçãoResumo
O estudo examina a relação entre o crescimento do mercado de apostas no esporte profissional e a ocorrência de práticas ilícitas que comprometem a lisura das competições, com especial atenção às implicações jurídicas, econômicas e sociais envolvidas. Analisa-se o enquadramento normativo dessas condutas no ordenamento jurídico, considerando a existência de dispositivos legais que criminalizam a obtenção ou aceitação de vantagens indevidas com a finalidade de alterar o curso normal de competições esportivas. A pesquisa aborda, ainda, os impactos negativos dessas práticas sobre a credibilidade das instituições esportivas, a confiança do público e a estabilidade econômica do setor. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica, fundamentada em artigos científicos, doutrina especializada, legislação vigente e análise de casos recentes ocorridos no contexto nacional e internacional, os quais ilustram a complexidade investigativa e sancionatória dessas infrações. Os resultados indicam que a expansão das plataformas digitais de apostas ampliou os riscos de condutas ilícitas, exigindo mecanismos mais eficazes de controle, cooperação institucional e fiscalização contínua. Conclui-se que a efetiva repressão dessas práticas depende do aprimoramento do arcabouço normativo, da atuação coordenada entre entidades esportivas e autoridades públicas, bem como da adoção de políticas preventivas voltadas à preservação da integridade competitiva e à proteção dos valores éticos que sustentam o esporte profissional.
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Referências
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