Contra a corrente de desinformação

estratégias legais para preservar os direitos da personalidade dos eleitores em um ambiente de fake news.

Resumo

O texto investiga os impactos das fake news sobre direitos da personalidade de eleitores em períodos eleitorais, com ênfase no contexto digital de ampla circulação informacional e na intensificação do fenômeno em disputas políticas recentes. Argumenta-se que a difusão de informações falsas pode comprometer a formação de opiniões informadas, distorcer o debate público e minar a confiança nas instituições democráticas, afetando bens jurídicos como reputação, honra, privacidade e imagem. O problema de pesquisa é delimitado pela necessidade de compreender os mecanismos de influência da desinformação na percepção pública, incluindo práticas de manipulação e difamação, e de identificar estratégias aptas a mitigar efeitos nocivos dentro do regime democrático. O objetivo é examinar, de forma abrangente, tais impactos e apontar medidas de enfrentamento para proteção dos direitos fundamentais dos eleitores e da integridade eleitoral, com potencial contribuição à formulação de políticas públicas. Metodologicamente, propõe-se abordagem interdisciplinar, com revisão de literatura acadêmica e de fontes de notícias consideradas confiáveis, seguida de métodos qualitativos, como análise de conteúdo, aplicados a exemplos de notícias falsas e seus efeitos. Delineamento do corpus analisado e critérios de seleção de casos: Não informado no texto. Os resultados apresentados são descritos como esperados, consistindo em mapear padrões de disseminação, impactos reputacionais e estratégias de mitigação.