Auxílio reclusão

impactos sociais e desmistificações

Resumo

O estudo examina o benefício previdenciário auxílio-reclusão, enfatizando sua função de proteção social aos dependentes de segurados presos e a recorrente distorção de seu significado no debate público. A pesquisa parte da constatação de que o tema é frequentemente objeto de desinformação, com difusão de narrativas equivocadas sobre destinatários, requisitos e valor do benefício, muitas vezes associando-o indevidamente a supostos privilégios ao detento. Analisa-se a evolução histórica do auxílio-reclusão no Brasil, seu amparo constitucional e sua regulamentação pela Lei nº 8.213/1991, destacando critérios de concessão e o recorte de baixa renda. O trabalho discute os impactos sociais do benefício na manutenção da estabilidade econômica familiar quando ocorre a perda do provedor, bem como sua relação indireta com políticas de reintegração social após o período de privação de liberdade. Metodologicamente, adota-se revisão bibliográfica extensiva com abordagem qualitativa, baseada em literatura acadêmica e documentos legais, com seleção de fontes voltadas aos últimos dez anos (Não informado no texto se houve delimitação efetiva por período na amostra analisada). Os resultados indicam que a incompreensão social sobre o instituto reforça estigmas contra famílias de pessoas presas e dificulta o debate qualificado sobre seguridade social e justiça social. Conclui-se que a desmistificação do benefício, associada à divulgação de seus fundamentos jurídicos e objetivos, pode contribuir para aprimorar políticas públicas, reduzir vulnerabilidades e promover percepção pública mais aderente à finalidade protetiva do sistema previdenciário.