Auxílio-doença parental

uma análise crítica no viés da dignidade da pessoa humana

Resumo

O estudo examina a viabilidade jurídica e social da concessão de um benefício previdenciário voltado ao afastamento laboral de genitores que necessitam interromper temporariamente suas atividades para cuidar de filhos enfermos, diante de lacuna normativa no sistema brasileiro. Parte-se do enquadramento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), previsto na Lei nº 8.213/1991, que atualmente se destina apenas ao próprio segurado incapacitado por período superior a 15 dias, mediante cumprimento de carência e manutenção da qualidade de segurado. A pesquisa problematiza a inexistência de previsão expressa para hipóteses em que o segurado não está doente, mas enfrenta impossibilidade prática de trabalhar em razão do dever de cuidado familiar, analisando repercussões econômicas e psicossociais sobre a renda e a organização doméstica. O objetivo é identificar obstáculos legais e operacionais para eventual reconhecimento do auxílio por incapacidade temporária parental, avaliar consequências da omissão legislativa sobre a dignidade da pessoa humana e investigar experiências estrangeiras e sua potencial aplicabilidade ao contexto nacional (Não informado no texto quais países ou programas serão analisados). Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, jurisprudência e doutrina, além do uso de dados estatísticos relacionados à necessidade de afastamento de cuidadores, com tratamento qualitativo das informações. Espera-se que os resultados contribuam para o debate legislativo e institucional sobre a criação ou regulamentação do instituto, reforçando a proteção social de famílias em situações de vulnerabilidade e a efetivação de direitos de segurados e dependentes no âmbito previdenciário.