Dignidade humana e tutela dos direitos LGBTQIA+

Uma reflexão à luz do homo sacer e perspectivas sociais

Resumo

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a dignidade da pessoa humana e a tutela dos direitos da população LGBTQIA+, a partir da análise do conceito de homo sacer, desenvolvido por Giorgio Agamben, e de suas repercussões na exclusão social de grupos minoritários. Parte-se da compreensão de que a construção da personalidade humana está intrinsecamente ligada ao reconhecimento jurídico e social da pessoa, sendo historicamente negada a determinados grupos, especialmente à comunidade LGBTQIA+. A pesquisa analisa como a marginalização e a exclusão desses indivíduos os aproximam da figura do homo sacer, caracterizada pela ausência de proteção jurídica efetiva e pela vulnerabilidade à violência e à discriminação. O estudo fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em aportes teóricos da filosofia e do direito, destacando autores como Kant, Hume e Agamben. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com apoio de dados e relatórios do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Como resultados, o trabalho evidencia a necessidade de fortalecimento da tutela dos direitos da personalidade como instrumento de proteção da dignidade da população LGBTQIA+, bem como a urgência na implementação de políticas públicas inclusivas, ações educativas voltadas à valorização da diversidade e medidas estatais mais rigorosas no combate à violência e ao preconceito. Conclui-se que a efetivação da dignidade humana depende da superação da exclusão social e do compromisso conjunto do Estado e da sociedade com a promoção da igualdade e da liberdade.