Estupro virtual e os direitos da personalidade

Resumo

O presente estudo analisa o fenômeno do estupro virtual sob a perspectiva do cyber direito, destacando seus impactos diretos sobre os direitos da personalidade, especialmente a dignidade sexual, a privacidade e a integridade moral das vítimas. Com o avanço acelerado das tecnologias digitais e a ampla utilização da internet como meio de comunicação, surgiram novas modalidades de crimes cibernéticos, que desafiam a capacidade do ordenamento jurídico brasileiro em oferecer respostas eficazes. Nesse contexto, o estupro virtual configura-se como uma forma de violência sexual praticada por meio digital, caracterizada pelo constrangimento da vítima à prática de atos libidinosos mediante ameaça, exigindo uma releitura do artigo 213 do Código Penal à luz do princípio da legalidade. A pesquisa enfatiza a necessidade de proteção dos direitos da personalidade no ambiente virtual, onde a falsa sensação de segurança e privacidade favorece práticas ilícitas. Metodologicamente, o trabalho adota abordagem bibliográfica, exploratória e hipotético-dedutiva, fundamentada em doutrina, legislação, jurisprudência e documentos eletrônicos. Os resultados indicam lacunas normativas e dificuldades na obtenção de dados específicos sobre crimes cibernéticos, evidenciando a urgência de atualização legislativa e interpretativa para acompanhar a evolução tecnológica. Conclui-se que o fortalecimento do arcabouço jurídico e a conscientização social são essenciais para assegurar a efetiva tutela dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana no ambiente digital.