IA e sua implementação no poder judiciário brasileiro

Resumo

O presente trabalho analisa a implementação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro como instrumento de otimização da prestação jurisdicional diante do cenário de elevada litigiosidade e morosidade processual. Inserido no contexto da Era Digital, intensificado pela pandemia da Covid-19, o estudo aborda a necessidade de modernização dos tribunais frente às transformações tecnológicas que impactaram profundamente os meios de produção, os serviços públicos e a prática jurídica. A pesquisa discute as potencialidades e limitações das IA no âmbito judicial, destacando que sua utilização, atualmente, concentra-se em atividades administrativas e de automação, como triagem, agrupamento e organização de processos, não sendo recomendada sua atuação autônoma na tomada de decisões judiciais em razão da existência de vieses algorítmicos, falta de transparência e riscos discriminatórios. O trabalho tem como objetivo fomentar o uso consciente das IA nos tribunais, delimitando funções compatíveis com sua natureza tecnológica, sem substituir a atuação humana em atividades que exigem sensibilidade, interpretação e juízo de valor. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo, com procedimentos analítico, monográfico, comparativo e sistemático, utilizando pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Como resultado, conclui-se que as IA, quando utilizadas sob supervisão humana e com adequada regulamentação, podem contribuir significativamente para a celeridade, eficiência e sustentabilidade do Judiciário, permitindo a melhor alocação de recursos humanos e financeiros. Destaca-se, ainda, a relevância dos projetos de regulamentação legislativa e de iniciativas já adotadas por tribunais superiores, evidenciando a viabilidade gradual e responsável da tecnologia no sistema judicial brasileiro.