A Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em seu direito da personalidade

Resumo

A pesquisa tem como eixo central a análise da guarda compartilhada de filhos, sob a perspectiva do princípio do melhor interesse da criança e de sua dignidade. Embora a legislação brasileira estabeleça a guarda compartilhada como regra, persistem obstáculos práticos e culturais que dificultam sua efetiva implementação. O estudo propõe-se a investigar em que medida esse modelo atende às necessidades emocionais, sociais e afetivas da criança, superando meras formalidades legais. A metodologia adotada será o método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica de obras doutrinárias, análise da legislação vigente e exame de decisões judiciais. A coleta de dados ocorrerá por meio de pesquisa documental em fontes jurídicas e institucionais, como o CNJ e os Tribunais de Justiça estaduais, sendo os dados tratados à luz da análise de conteúdo, com ênfase nos aspectos jurídicos e sociais implicados. Espera-se, ao final, demonstrar que, quando aplicada com responsabilidade e sensibilidade às especificidades familiares, a guarda compartilhada representa um instrumento eficaz de promoção da dignidade e do pleno desenvolvimento da criança, respeitando sua individualidade, seu direito personalíssimo e fortalecendo os laços parentais.