Segurança jurídica, direito civil das redes socias
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Redes sociais, Equilíbrio, Proteção de direitosResumo
A responsabilidade civil das redes sociais esta ligada à necessidade de garantir previsibilidade e proteção legal no uso das redes sociais, sobretudo quanto as consequências de danos causados por conteúdos publicados. Quanto a, segurança jurídica exige regras claras sobre quando e como plataformas devem ser responsabilizadas por postagens ofensivas, falsas ou ilegais feitas por seus usuários. A responsabilidade civil das redes sociais pode ocorrer, se a empresa for omissa não retirando conteúdo prejudicial mesmo após ser notificada. A partir da metodologia bibliográfica e estudo de normas, utiliza-se de análise de artigos científicos, de legislação e doutrinas. O objetivo dessa pesquisa é tentar equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de direitos, como honra, imagem e privacidade. Garantindo maior segurança para os usuários dessas redes.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 14 de agosto de 2018, disponível em: https:/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm.
BRASIL. Lei nº 12.965, Marco Civil da Internet, de 23 de abril de 2014, disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l12965.htm.
BRAGA, Diogo de Melo, Marcus de Melo BRAGA, and Aires José ROVER. "Responsabilidade civil das redes sociais no direito brasileiro." SID–Simposio Argentino de Informática y Derecho. Cordoba. 2011.
Kist, Eduardo Lamour, and Júlia Bagatini. "RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE ACERCA DAS REDES SOCIAIS." Revista Eletrônica Direito e Política 11.2 (2016): 653-678.
TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; PEREIRA DOS SANTOS, Monoel J.; ZULIANI, Ênio Santarelli; LOUREIRO, Francisco Eduardo; LEONARDI, Marcel e BDINE, Hamid Charaf Júnior. Responsabilidade Civil na Internet e nos demais Meios de Comunicação. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRAGA NETTO, Felipe. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2008
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 104.
de Teffé, Chiara Spadaccini, and Maria Celina Bodin de Moraes. "Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil. Análise a partir do Marco Civil da Internet." Pensar-Revista de Ciências Jurídicas 22.1 (2017): 108-146.
CESARINO, Letícia. PL das Fake News: É preciso regular as plataformas, não usuário comum. 2023. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/pl-das-fake-news-e-precisoregular-as-plataformas-nao-o-usuario-comum/. Acesso em: 08 nov. 2024.
MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs. Ética e Privacidade na Era da Hiperconectividade. 2.ed. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
