A Importância do reconhecimento do feminicídio como crime específico

Resumo

Com o intuito de adentrar nos fundamentos jurídicos e sociais para reconhecer o feminicídio como um crime específico do Código Penal Brasileiro. Esta pesquisa visa buscar um conhecimento aprofundado relacionado à essa prática delituosa, que ao longo do tempo, desde quando citado pela primeira vez em 1976 na Europa, apresentou diversas mudanças, tanto em sua definição, quanto em suas punições e principalmente em suas especificações do que o tornaria um crime contra a mulher entabulado pela sua alteração mais gravosa, como uma qualificadora do crime de homicídio e um crime hediondo. Contudo, essas não foram modificações que supriram a necessidade de proteção das mulheres, diminuindo a prática continua de atos de violência contra a mulher, e consequentemente o resultado morte, apresentando gráficos e pesquisas em que o Brasil está dentro dos países mais violentos em relação a violência cometida em face da pessoa do gênero feminino. E em decorrência dessa falta de mudança na conduta do agente o Poder Legislativo precisou agir firmemente na gravidade da punição quanto ao delito dentro do Código Penal Brasileiro, tornando-o  um crime específico, autônomo, o retirando de apenas uma qualificadora do tipo especificado como homicídio, em torno de reduzir a conduta criminosa e proteger vidas de mulheres que são tiradas sem um motivo relevante, apenas por ódio, vontade, vingança.