A Precariedade prisional e ausência de ressocialização no Brasil

Resumo

O texto aborda a precariedade do sistema prisional brasileiro e suas consequências, como a superlotação, infraestrutura deficiente e a falta de programas eficazes de ressocialização. A ausência de projetos voltados para a educação, capacitação profissional e apoio psicossocial resulta na reincidência criminal, perpetuando a marginalização social dos ex-detentos. Embora a Lei de Execução Penal preveja a ressocialização, na prática, a realidade do sistema prisional não condiz com essa proposta. A escassez de recursos e a superlotação dificultam a implementação dessas políticas. Algumas iniciativas, como o projeto “Trabalho e Renda” em Minas Gerais e o projeto de incentivo à leitura em São Paulo, demonstram avanços no processo de reintegração, ao fornecerem oportunidades de formação e remição de pena. No entanto, essas ações ainda são pontuais e insuficientes diante do cenário nacional. A ausência de controle estatal efetivo nas prisões e o domínio de facções criminosas agravam a insegurança institucional, prejudicam a ressocialização e aumentam a reincidência. Além disso, a morosidade do Judiciário e o uso indiscriminado de prisões provisórias ampliam a superlotação e a violação de direitos fundamentais, como o da presunção de inocência que faz parte da realidade vivida por mais de 200 mil presos no país. Dessa forma, o trabalho ressalta a importância de políticas públicas estruturadas, que priorizem a dignidade humana, e da reformulação do modelo penal vigente, buscando soluções que, além de combater o crime, promovam a justiça social e a reintegração efetiva à sociedade.