Da inseminação artificial caseira e seus aspectos jurídicos e sociais

Resumo

O presente trabalho científico tem como objetivo analisar as formas de reprodução humana assistida e especificar a inseminação artificial caseira, prática que vem ganhando visibilidade nos dias atuais. Busca-se, ainda, evidenciar as lacunas existentes nos âmbitos jurídico e social, tais como: a possibilidade do menor, futuramente, manifestar interesse em obter o reconhecimento da paternidade ou conhecer sua origem genética para fins de tratamento de saúde; a vulnerabilidade da gestante diante do risco de contrair doenças como HIV ou sífilis; e a falta de segurança jurídica para o doador, especialmente quanto ao sigilo, já que os acordos são, em sua maioria, são informais e irregulares. A metodologia será realizada por meio da análise de artigos científicos já publicados, tanto na área jurídica quanto na medicina, além do estudo das legislações vigentes, ainda que escassas sobre o tema. Com esta pesquisa, espera-se contribuir para a formulação de políticas públicas e lege ferenda que promovam a conscientização dos envolvidos na prática da autoinseminação, e a tutela necessária aos envolvidos na prática, principalmente ao nascituro. Almeja-se, também, que o Estado atue de forma a garantir o acesso da população a técnicas de reprodução assistida viáveis economicamente e com maior respaldo legal e médico.