Análise de uma associação desportiva e suas atividades jurídicas

Resumo

A relação entre associações, empresas privadas e o direito nem sempre é evidente (Fábio Coelho, 2003). Durante as épocas, a especialização da disciplina tornou-se inevitável para a compreensão e regulamentação da sociedade moderna, entre as ramificações, o direito empresarial, onde no cenário econômico crescente pelo processo de globalização, devido a mudanças e evolução contínua, torna- se necessário (Machado, 2002). Atualmente, a aprovação da Sociedade Anônima Futebolística, pela lei 14.193/21 elenca uma lacuna nesta disciplina. Este projeto busca a intersecção entre os pontos supracitados por meio de um estudo de caso: A análise das normas jurídicas vigentes e a associação desportiva. Que pelos motivos legais que serão posteriormente identificados permanece com o nome e identificação sigilosos. A pesquisa compreende normas de estatuto consolidadas em associações e empresas privadas regionais, adjunto da normativa padronizada disponível, leis e jurisprudências fiscais, entrevistas pessoais, pesquisas de campo, análises de livro caixa, registros bancários e pesquisas bibliográficas. Passa-se a ótica da classe dos autônomos e microempreendedores, com o objetivo fundamental de discernir as diferenças e relações em cada aspecto para que a questão levantada sobre a sustentabilidade, adaptação e sujeição de associações coletivas e empresas privadas, sua relação com o direito empresarial e civil que continuamente se desenvolve e portanto, a racional tendência a infrações fiscais, tem como função, além de servir futuramente para base de teses acadêmicas, fundamentar a realidade empresarial brasileira que, muitas vezes recorre ao crime organizado e a sonegação de impostos fiscais, elencando a ideia inverídica que a população do país tem de que os políticos e os impostos prejudicam a economia e a vida dos cidadãos.