A Propriedade intelectual no melhoramento genético agrícola convencional

Uma análise à luz da lei de propriedade intelectual e da lei de proteção de cultivares

Resumo

O presente trabalho analisou a importância da propriedade intelectual no contexto do melhoramento genético de sementes agrícolas no Brasil, focando nas legislações que regem a proteção de cultivares e patentes. A pesquisa discorreu como o avanço biotecnológico e a valorização da inovação impactaram o setor agropecuário, especialmente após a adoção da Convenção UPOV e da regulamentação nacional, como a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456/97) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A proteção jurídica dessa atividade científica, visa garantir direitos exclusivos aos obtentores, incentivando a pesquisa genética, o desenvolvimento sustentável e a competitividade no mercado do agronegócio. O estudo que foi realizado, considera também os desafios jurídicos relacionados à preservação da biodiversidade, e o uso de sementes por agricultores, também como à função socioambiental dos recursos genéticos. A análise crítica propõe uma defesa direta aos direitos dos inventores, o acesso democrático às tecnologias agrícolas e a segurança jurídica no setor. Ao examinar a legislação e vigente no país, o trabalho buscou contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, promovendo a inclusão produtiva e a inovação responsável, bem como impulsionando o setor tecnológico e agrário no brasil. Conclui-se que o Direito deve atuar como instrumento regulador entre progresso tecnológico, justiça social e conservação ambiental no cenário agroindustrial brasileiro, garantindo as patentes aos desenvolvedores e proteção o acesso e a pesquisa.