Barriga de aluguel

Entre o vácuo da lei e a pluralidade familiar

Resumo

Este artigo propõe uma análise crítica sobre a gestação por substituição, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, à luz do Direito e da Medicina, com enfoque interdisciplinar. A pesquisa parte da constatação de que o avanço da reprodução assistida trouxe profundas transformações na noção de família, exigindo do ordenamento jurídico respostas ainda pendentes. A gestação de substituição pode ter motivações complexas, altruístas ou socioeconômicas, sendo este um raciocínio fundamental para o delineamento de modelos normativos. No Brasil, o tema ainda é normatizado por resoluções do Conselho Federal de Medicina, carecendo de regulamentação legal específica. A metodologia utilizada é a revisão integrativa de literatura, com base em artigos científicos das áreas biomédica e jurídica. Foram analisados aspectos clínicos, éticos e sociais da prática, com destaque para as repercussões sobre a gestante, o nascituro e as famílias envolvidas. Os estudos revisados indicam que, embora os desfechos obstétricos e psicológicos em gestações por substituição sejam geralmente positivos, existem riscos associados, como a prematuridade e complicações gestacionais, além de impactos sobre a saúde mental das partes envolvidas, especialmente em contextos de desigualdade social. No âmbito jurídico, discute-se a validade dos contratos firmados, a indisponibilidade da vida humana e os desafios enfrentados por casais homoafetivos. Conclui-se que o Brasil precisa urgentemente avançar na construção de um marco legal que promova segurança jurídica, proteja os direitos fundamentais dos envolvidos e reconheça as diversas configurações familiares. Por fim, a gestação por substituição exige uma abordagem ética, técnica e legal integrada.