Esquizofrenia

O complexo diálogo entre o direito e a medicina

Resumo

O Direito se constitui a partir do desafio de regular as relações humanas, isto é, os comportamentos e atitudes dos indivíduos no contexto do convívio social. Em última instância, tais comportamentos resultam da complexa interação entre pensamentos, percepções e o ambiente em que o sujeito está inserido. No entanto, quando há alterações no curso do pensamento, das percepções e das condutas do indivíduo, por fatores genético-biológicos e fora de sua autodeterminação, e isso resulta em transgressões às normas jurídicas, surge o dilema: como julgar e responsabilizar esse agente? Este trabalho tem como objetivo instrumentalizar profissionais do Direito e da Medicina para o diálogo interdisciplinar sobre esse tema sensível e complexo, com foco no conhecimento da Esquizofrenia e suas implicações na responsabilização jurídica de pessoas acometidas por esse transtorno mental. A metodologia baseia-se em revisão integrativa da literatura, com busca, seleção e análise crítica de estudos relevantes nas áreas do Direito e da Medicina. A Esquizofrenia, enquanto transtorno mental crônico, compromete significativamente a forma como o indivíduo pensa, sente e se comporta, afetando sua capacidade de compreensão e autodeterminação, com consequências jurídicas diretas. O estudo tem por limitação a complexidade clínica dos transtornos psicóticos, que podem dificultar generalizações, porém, permanece como um norte para profissionais envolvidos. Diante da amplitude do espectro clínico, torna-se essencial a cooperação entre Medicina Pericial e Judiciário, em busca de um denominador comum que assegure a justiça e a pacificação social, sem perder de vista a proteção da dignidade humana como fundamento central do ordenamento jurídico.