Entre a conciliação e a mediação

A proteção dos direitos da personalidade nos conflitos familiares

Resumo

O artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica da conciliação processual, a fim de verificar em que medida ela efetiva os direitos da personalidade dos membros familiares, questionando se a mediação familiar transformativa se apresenta como alternativa mais adequada e eficaz para a garantia desses direitos, da dignidade humana e do acesso à justiça. Partindo da contextualização histórica, social e jurídica da família, observa-se sua transformação de um núcleo patriarcal para uma estrutura plural, afetiva e centrada na dignidade da pessoa humana. Os direitos da personalidade assumem papel fundamental ao proteger o indivíduo em sua autonomia, bem como em sua integridade moral, psíquica e física. Busca-se discutir os meios extrajudiciais de solução de conflitos como instrumentos de efetivação do acesso à justiça em âmbito familiar, ressaltando que a mediação transformativa, diferentemente da conciliação processual, prioriza a escuta ativa, a autonomia das partes e o reconhecimento mútuo — elementos essenciais para assegurar direitos fundamentais. Parte-se da premissa de que a conciliação, em diversas situações, desconsidera as assimetrias de poder entre os envolvidos, sobretudo em contextos familiares marcados por violência física e psíquica, além de dependência social e econômica. Para o desenvolvimento da pesquisa, adota-se o método dedutivo, com procedimentos histórico e comparativo, aliado ao método jurídico-crítico e interpretativo, fundamentado em ampla pesquisa bibliográfica. Assim, espera-se concluir que a mediação transformativa, ao envolver equipe multidisciplinar e promover o protagonismo das partes, revela-se um caminho mais humanizado e condizente com a proteção e promoção dos direitos fundamentais e da personalidade dos indivíduos.