A Efetividade da tutela da personalidade pela via extrajudicial e os limites da jurisdição

Resumo

O processo é vocacionado à tutela de direitos, contudo, quando aprisionado entre a norma e a realidade, posterga a concretização da personalidade humana. Mas, afinal, o que se entende e o que é, em essência, a personalidade, e como o ordenamento lhe assegura amparo? A pesquisa dedica-se a examinar brevemente a validade normativa e a efetividade dos direitos da personalidade, com recorte e atenção ao direito ao nome, sob a perspectiva da desjudicialização. Para tanto, adotou-se o método dedutivo aliado à abordagem hermenêutica, com base em pesquisa bibliográfica e da análise de jurisprudência. Os resultados permitem entender acerca do avanço significativo na aplicação de métodos alternativos e adequados para se ampliar o acesso à tutela de direitos por via administrativa, embora não suprima a necessidade de intervenção judicial. Concluiu-se que a integração entre meios judiciais e extrajudiciais, em regime de complementaridade, mostra-se alternativa viável para assegurar a efetividade e a concretização dos direitos da personalidade, em sintonia com os desafios e demandas do novo mundo.