O Acesso à justiça como ferramenta da dignidade humana

A perspectiva da não-violência na normatividade contemporânea

Resumo

O acesso à justiça é constituído como um instrumento fundamental para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Este artigo tem como objetivo central investigar os aspectos ético-jurídicos que permeiam a proteção da dignidade humana e o papel do acesso à ordem jurídica justa como referencial normativo. Para isso, analisar-se-á, inicialmente, a evolução histórica e contemporânea do conceito de dignidade da pessoa humana com ênfase em sua positivação nos direitos fundamentais. Em seguida, o princípio da não violência como mecanismo capaz de orientar práticas jurídicas e sociais que promovam soluções pacíficas e restaurativas, reforçando a centralidade da dignidade humana. Para tanto, a metodologia adotada é qualitativa, exploratória e explicativa, baseada em revisão bibliográfica de teses, dissertações e artigos nacionais e internacionais. Espera-se, ao final, demonstrar que, O estudo tem como objetivo principal mostrar que o acesso à justiça é mais do que um procedimento legal, mas um instrumento de uma justiça mais inclusiva, eficaz e transformadora, fundamental para a efetivação da dignidade da pessoa humana.