Do acesso à ordem jurídica justa e adequada à mediação

Caminhos para a efetividade dos direitos da personalidade

Resumo

O presente artigo investiga de que maneira a mediação pode contribuir para a efetividade dos direitos da personalidade no contexto do acesso à justiça. Parte-se do problema de pesquisa relacionado à insuficiência do modelo judicial adversarial, marcado pelo formalismo e pela centralidade da sentença, que se mostra limitado diante das demandas de uma sociedade plural e complexa. O objetivo geral consiste em analisar a mediação como instrumento capaz de ampliar a efetividade do acesso à justiça e assegurar a proteção dos direitos da personalidade, ao mesmo tempo em que se busca identificar os limites do modelo tradicional, compreender a mediação como mecanismo dialógico e humanizado de resolução de conflitos e destacar a centralidade dos direitos da personalidade como núcleo de proteção no Estado Democrático de Direito. A justificativa da pesquisa encontra-se na necessidade de superar a visão restrita de acesso à justiça como mero ingresso em juízo, incorporando práticas que promovam resultados legítimos, céleres e socialmente adequados, em conformidade com a dignidade humana. Quanto à metodologia, adota-se o método dedutivo, com abordagem jurídico interpretativa de cunho exegético, sistemático e crítico. Os resultados apontam que a mediação, regulamentada pela Lei nº 13.140/2015 e pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, deve ser compreendida não apenas como técnica de resolução de litígios, mas como expressão de uma justiça dialógica, capaz de assegurar maior legitimidade e efetividade na tutela da personalidade. Conclui-se que sua consolidação no cenário jurídico brasileiro representa passo essencial para a construção de uma justiça inclusiva e promotora dos valores constitucionais.