A Face digital da violência

Deepfakes, escola e a salvaguarda dos direitos da personalidade pela justiça restaurativa

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o uso indevido da inteligência artificial generativa no contexto escolar, com ênfase na criação de deepfakes e deepnudes, e avaliar a aplicabilidade da justiça restaurativa como resposta adequada a tais condutas. Parte-se da premissa de que a violência digital, especialmente quando ocorre no espaço social das escolas, tem provocado graves violações aos direitos da personalidade das vítimas — notadamente à imagem, honra, dignidade e intimidade —, exigindo que uma abordagem que ultrapasse a lógica meramente retributiva do sistema penal seja adotada. Para tanto, serão abordados o funcionamento da inteligência artificial gen rativa e suas potencialidades tecnológicas, bem como os riscos decorrentes de seu uso abusivo na criação de conteúdo pornográfico não consentido envolvendo estudantes. Em seguida, será explorada a compreensão da justiça restaurativa, com destaque para a mediação vítima-ofensor (MVO), e as possibilidades de sua aplicação em casos de violência digital no ambiente escolar. Adotar-se-á o método de abordagem dedutivo, com procedimento explicativo e método jurídico interpretativo e crítico, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Ao final, espera-se que a justiça restaurativa seja demonstrada como uma resposta eficaz, humanizada e transformadora para os casos de violência digital escolar, por promover a responsabilização intrassubjetiva e consciente do agressor, a escuta ativa da vítima, a reparação simbólica e relacional dos danos causados, e a salvaguarda dos direitos da personalidade das vítimas de deepfakes.